Como vai funcionar o fim da estabilidade do servidor público?

Desde o inicio do Governo Bolsonaro, muitas mudanças foram propostas em diversos setores. A mais nova mudança está relacionada a uma reforma administrativa, que pode vir a conturbar a estabilidade de quem trabalha como servidor público. Confira as informações a seguir e fique por dentro:

Os concursos públicos são muito concorridos e podemos associar isto ao fato de que os cargos públicos oferecem diversas vantagens para o trabalhador brasileiro, como um salário mais alto que a média, facilidades para tirar férias e se aposentar e estabilidade no emprego.

Entretanto, a recentemente anunciada reforma tributária poderá estar modificando os benefícios de atuar num cargo público através de um processo seletivo. Portanto, se você está planejando participar dos concursos abertos e previstos em 2021vale a pena conferir as informações abaixo antes!

A primeira coisa a ser mencionada sobre essas novas regras que a reforma administrativa estará trazendo é que ela se aplicará para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, refletindo assim, nos estados e nos municípios. A outra informação que deve ser considerada é que as regras não se aplicarão para todos os servidores públicos.

Então a quem diz respeito a reforma administrativa?

Bem, de acordo com a proposta enviada para o Congresso, as novas regras não abrangem as seguintes categorias de trabalhadores promotores, parlamentares, juízes, ministros de tribunais e militares, ou seja, carreiras que só existem na administração pública.

Os demais trabalhadores podem estar sujeitos às novas mudanças que serão aplicadas não só para os próprios contribuintes, como para seus sucessores.

E de que forma o fim da estabilidade irá funcionar?

Para os servidores públicos, a estabilidade do emprego era promovida por alguns fatores, sendo eles o piso salarial acima da média a baixa probabilidade de demissão, já que para ser afastado de um cargo público, o servidor precisa passar por um processo administrativo.

As novas medidas visam facilitar a demissão dos servidores em diversos casos, o que acaba afetando diretamente na estabilidade do serviço, complicando também a possibilidade de entrar com recurso nesses casos. Além disso, outras mudanças serão aplicadas para que os chamados “penduricalhos” também entrem nas novas regras.

Para mais da instabilidade que essas novas previsões trarão para os cargos públicos, é preciso mencionar que também será permitido que o chefe do  poder Executivo possa extinguir órgãos através de um decreto.

Quem irá prestar concurso este ano, deve estar informado sobre as atualizações que a forma administrativa trará para os cargos públicos.

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